BPC/LOAS: Quem Tem Direito ao Benefício Assistencial?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entenda os requisitos.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Requisitos
Para ter direito ao BPC, é necessário: não receber outro benefício da Seguridade Social, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e estar inscrito no CadÚnico.
Como Solicitar
O requerimento pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento.
Assessoria Jurídica
Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer administrativa ou judicialmente. Um advogado especializado pode auxiliar em todo o processo.